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ROTEIROS DE AULAS E CURSOS

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CURSO SOBRE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

CURSO SOBRE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO PROGRAMA. 1. – Ações de iniciativa da Fazenda Pública 1.1. – Cautelar Fiscal – Lei 8.397/92 1,2. – Execução Fiscal – Lei 6.830/80 2. Ações de iniciativa do contribuinte 2.1 – Ação de repetição de indébito (CTN, Arts. 165 e 166): prazo para propositura, questão contribuinte de fato x de […]

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SENTENÇA, COISA JULGADA, COMPETÊNCIA E EXECUÇÃO NO PROCESSO COLETIVO

SENTENÇA, COISA JULGADA, COMPETÊNCIA E EXECUÇÃO NO PROCESSO COLETIVO. EFEITOS DA SENTENÇA . PRINCIPAIS – Declaratório, Condenatório, Constitutivo, Mandamental e Executório Latu Sensu. – Condenatório : Obrigações de fazer e não fazer, entregar coisa certa e incerta e por quantia certa (pagar) . ACESSÓRIOS : Liquidação, Execução, Correção Monetária, Honorários Advocatícios, Custas e Despesas Processuais, […]

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LEGITIMIDADE NO PROCESSO COLETIVO

LEGITIMIDADE – ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA nos dias atuais (legitimidade no processo coletivo). LEGITIMIDADE ORDINÁRIA. (LEGITIMIDADE AD CAUSAM) A concepção de relação jurídica tradicional, levou a se entender um outro instituto que é a questão da legitimidade para estar em juízo. A legitimidade como pressuposto processual, implica que alguém conste no pólo ativo ou passivo de […]

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TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

      CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Ano-Período: 2015.1 Carga horária: 60 horas. Quantidade de Avaliações: 3 Objetivos: Estuda o processo coletivo, a partir da sua origem, evolução e princípios, abordando-se a tutela judicial dos interesses e direitos de natureza metaindividual, a saber: difusos, coletivos e individuais homogêneos. Aprecia-se o desenvolvimento, a estrutura e os procedimentos inerentes […]