Um tema caro ao processo nos dias de hoje é o relativo aos efeitos da sentença e sua importância prática, por isso procuramos trazer um mínimo de compreensão do tema para facilitar o manuseio do instituto nas atividades dos intérpretes e aplicadores do direito.
BaixarUm tema que nunca deixa de provocar debates, discussões, convergências e divergências é o da eficácia ou efeito no campo do direito, quer no aspecto teórico, quer no aspecto prático do processo civil, onde se utiliza bastante das expressões.
BaixarVisão prática no sistema quinário de Pontes de Miranda
BaixarO nosso Código de Processo Civil, em seu art. 475, afirma que “Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: I – que anular o casamento: II proferida contra a União, o Estado e o Município: III – que julgar...
Baixar(Algumas comparações com o Direito Argentino)
BaixarO tema a ser tratado não foi, até o momento, objeto de análise específica em nossa doutrina nacional, embora se apresente como relevante diante da contradição existente entre alguns julgados dos Tribunais e o que decide sobre a matéria o Supremo Tribunal Federal, posteriormente, provocando sérios conflitos de julgamentos e...
BaixarSUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução e natureza do processo cautelar. 3. Evolução e natureza da ação de improbidade administrativa. 4. Espécies de cautelares na ação de improbidade: 4.1 – Cautelar de indisponibilidade de bens. 4.2 – Cautelar de seqüestro na ação de improbidade. 4.3 – Cautelar de afastamento do agente...
Baixar(arts. 1010 a 1016, do projeto do Código Comercial)
BaixarO processo civil brasileiro tem sido objeto de constantes alterações nos últimos anos, especialmente com a reforma de 1.994, através das Leis nºs 8.950/94, 8.951/94 8.952/94, 8.953/94 e com a modificação do agravo que se deu pela Lei nº 9.139/95. Tudo isso graças ao denodado esforço do eminente Ministro Sálvio...
BaixarOs auxiliares da justiça agora tratados nos arts. 149 a 175, foram enriquecidos pelas figuras dos conciliadores e mediadores onde o código dispensou mais de dez artigos (aarts. 165 a 175) a esses novos integrantes do rol de auxiliares da justiça.
BaixarVisando dar uma contribuição para melhor compreensão da matéria é que resolvemos traçar algumas linhas sobre a coisa julgada, sem maiores aprofundamentos, cingindo-se apenas aos aspectos conceituais, uma rápida visão histórica e como o tema se situa no contexto brasileiro e em alguns países do globo terrestre.
BaixarAs ações possessórias, diante de nosso ordenamento jurídico, se limitam a três: manutenção, reintegração e interdito proibitório. As demais ações são de natureza petitória ou proteger e reconhecer tanto o direito possessório quanto petitório.
BaixarDiscutiu-se bastante durante o processo legislativo que culminou com a edição do novo Código de Processo Civil, a respeito da possibilidade de extinção de alguns recursos dentro da grande variedade existente no atual sistema processual.
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